Diferença entre MEI, ME e EI - qual é a ideal para você?

O que é MEI (Microempreendedor Individual)

Antes de entender a diferença entre MEI, ME e EI, é importante saber o que significa ser MEI. O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para formalizar profissionais autônomos que trabalham por conta própria e desejam ter um CNPJ de forma simples e acessível. Esse modelo tem como objetivo facilitar a entrada de pequenos empreendedores na formalidade, garantindo direitos e benefícios previdenciários com menos burocracia e custos reduzidos.

Para ser MEI, é preciso atender a alguns requisitos:

• Faturar até R$ 81 mil por ano (em média R$ 6.750,00 por mês).

• Ter no máximo 1 funcionário registrado.

• Exercer uma atividade permitida pela categoria MEI, conforme a lista autorizada pelo governo.

Entre as vantagens do MEI estão a formalização simplificada e rápida, o pagamento mensal fixo do DAS (que já inclui INSS, ICMS ou ISS, dependendo da atividade) e o acesso a benefícios do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Um exemplo claro, é o de uma profissional cabeleireira que atende clientes em casa ou em salão próprio, trabalhando sozinha, sem uma estrutura complexa, mas que deseja emitir nota fiscal, acessar benefícios previdenciários e aumentar a confiança dos clientes com um CNPJ formalizado. O MEI é ideal justamente para esse tipo de perfil profissional que quer formalizar um pequeno negócio individual.

O que é EI (Empresário Individual)

Depois de entender o que é o MEI, é importante conhecer a próxima etapa para quem cresce: o Empresário Individual (EI), uma opção para quem atua sozinho no negócio, mas já ultrapassou o limite de faturamento permitido para o MEI. Esse formato é indicado para empreendedores que desejam manter a empresa em seu nome, com mais liberdade no faturamento e nas atividades.

Ao contrário do MEI, no EI não há separação entre o patrimônio pessoal e o empresarial, o que significa que o proprietário responde diretamente com seus bens pessoais por obrigações e dívidas da empresa.

O faturamento permitido para o EI pode chegar até cerca de R$ 360 mil por ano, classificando-se como empresa de pequeno porte, podendo crescer ainda mais conforme o enquadramento e regime tributário escolhidos.

Um exemplo prático, é o de um lojista que começou como MEI e, com o crescimento das vendas, ultrapassou o limite de faturamento anual, precisando migrar para EI para continuar formalizado e regularizado. Esse empresário agora pode manter a gestão direta, mas deve ficar atento à gestão financeira para proteger seu patrimônio pessoal.

O que é ME (Microempresa)

Agora que você já entende o MEI e o EI, chegou a hora de conhecer a Microempresa (ME), um formato indicado para negócios em crescimento, com faturamento anual de até R$ 360 mil. Esse modelo pode ser adotado tanto por um Empresário Individual (EI), quanto por uma Sociedade Limitada (LTDA) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), que substituiu a antiga EIRELI.

Ao contrário do MEI, a ME permite contratar mais funcionários e executar atividades que não são permitidas para o MEI, oferecendo mais possibilidades para o crescimento do negócio. No entanto, ela também gera obrigações fiscais, contábeis e tributárias mais complexas, requerendo uma gestão mais estruturada.

Um exemplo prático de ME é uma pequena empresa que já possui uma equipe de funcionários e está em processo de expansão do faturamento, necessitando de maior organização e cumprimento rigoroso das regras para crescer de forma sustentável.

Principais diferenças entre MEI, ME e EI

Para facilitar o entendimento, confira abaixo um quadro comparativo que destaca as principais diferenças entre esses três tipos de empresa:

Como escolher o tipo de empresa ideal

Para escolher a estrutura empresarial mais adequada e entender de forma prática a diferença entre MEI, ME e EI, o empreendedor deve analisar alguns pontos essenciais que impactam diretamente na sua decisão:

• Faturamento atual e projeção de crescimento: é fundamental saber qual a receita atual do negócio e estimar o crescimento para escolher um formato que suporte essa evolução sem necessidade de mudanças frequentes.

• Tipo de atividade exercida: algumas atividades são exclusivas do MEI, enquanto outras só podem ser feitas por ME ou EI. Entender essa limitação ajuda a evitar enquadramento incorreto.

• Necessidade de contratar funcionários: o MEI permite apenas 1 funcionário, enquanto ME e EI oferecem mais flexibilidade nesse aspecto. Isso impacta diretamente na gestão e expansão da empresa.

• Desejo de separar patrimônio pessoal do empresarial: quem quer proteger seus bens pessoais deve optar por modalidades que oferecem essa separação, como a Sociedade Limitada na categoria ME.

O bitMEI está aqui para ajudar o empreendedor a analisar essas variáveis, tomar a decisão certa na abertura do negócio e facilitar a migração entre regimes conforme o crescimento do empreendimento. Assim, o empreendedor pode focar no sucesso da sua empresa com segurança e orientação especializada.