Os 5 Erros Fiscais Mais Comuns

1. Atrasar o pagamento do DAS

Um dos erros fiscais do MEI mais comuns é atrasar o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), a principal obrigação fiscal do microempreendedor. Esse pagamento mensal mantém o CNPJ ativo e garante benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Consequências:

• Multa e juros sobre o valor devido.

• Acúmulo de dívidas que podem comprometer o caixa do negócio.

• Risco de ter o CNPJ suspenso ou cancelado em casos de inadimplência prolongada. Comprometendo também a regularização do MEI.

Como evitar:

• Programe lembretes no celular ou calendário para a data de vencimento.

• Utilize aplicativos de bancos digitais ou o próprio portal do MEI para emitir o boleto.

• Ative a opção de débito automático para não correr o risco de esquecer.

Exemplo prático:

Imagine que o valor do seu DAS seja R$ 70,00 por mês. Se você esquecer de pagar em janeiro e fevereiro, em março terá que quitar os três boletos juntos. Além dos R$ 210,00 acumulados, ainda entram multa e juros, que podem elevar o valor para mais de R$ 230,00. Esse gasto extra pesa no caixa e poderia ser facilmente evitado com o uso de débito automático ou lembretes no celular.

2.    Não emitir notas fiscais corretamente

Muitos microempreendedores ainda têm dúvidas sobre quando precisam emitir nota fiscal. Esse é um dos erros fiscais do MEI mais comuns. O MEI não é obrigado a emitir nota em vendas para pessoas físicas, mas deve emitir sempre que vender ou prestar serviços para outra empresa (pessoa jurídica).

Problemas que pode causar:

• Desconfiança ou insatisfação do cliente que exige o documento.

• Multas em caso de fiscalização.

• Risco de perder contratos com empresas que só contratam prestadores que emitem nota fiscal.

Como evitar:

• Entenda quando a emissão é obrigatória: sempre que vender produtos ou prestar serviços para outras empresas (CNPJ). 

• Use os sistemas simplificados da prefeitura (para serviços) ou do estado (para comércio).

• Guarde as notas emitidas em uma pasta digital organizada, para facilitar consultas futuras e comprovar receitas quando necessário.

Exemplo prático:

Você presta serviços de manutenção para uma empresa e não emite a nota fiscal ao entregar o trabalho. Além de correr o risco de multa em uma fiscalização, pode perder esse cliente, já que muitas empresas só pagam mediante apresentação de nota. Emitindo corretamente, você cumpre uma das principais obrigações fiscais do MEI, evita problemas e ainda transmite mais profissionalismo.

3.   Erro no preenchimento do PGMEI

O PGMEI (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS) é a ferramenta usada pelo microempreendedor para emitir o boleto mensal de pagamento. Preencher informações incorretas nesse sistema é um dos erros fiscais do MEI que pode levar ao cálculo errado dos impostos.

Riscos que pode causar:

• Emissão de boletos com valores incorretos.

• Pagamentos inconsistentes que podem gerar pendências com a Receita Federal.

• Irregularidades no CNPJ por inconsistências fiscais.

Como evitar:

• Revise todos os dados antes de confirmar a emissão do DAS.

• Guarde os comprovantes de pagamento em uma pasta digital ou física.

• Procure o apoio de um contador de confiança se tiver dúvidas no preenchimento.

Exemplo prático:

      Um MEI acessa o PGMEI e, sem perceber, seleciona o período errado para gerar o DAS. Com isso, emite uma guia duplicada e paga duas vezes o mesmo mês, prejudicando seu caixa. Esse tipo de problema pode ser evitado revisando os dados antes de confirmar ou pedindo ajuda a um contador em caso de dúvida.

4.    Misturar despesas pessoais e empresariais

Misturar o dinheiro da empresa com gastos pessoais é um dos erros fiscais do MEI mais frequentes. Além de dificultar o controle financeiro, essa prática pode gerar problemas em caso de fiscalização, já que fica confuso comprovar quais gastos são realmente ligados ao negócio.

Problemas que pode causar:

• Falta de clareza sobre o lucro real do negócio.

• Dificuldade para organizar o fluxo de caixa.

• Risco de ter despesas pessoais questionadas como parte da empresa.

Como evitar:

• Mantenha contas bancárias separadas: uma para uso pessoal e outra para o CNPJ do MEI.

• Registre as movimentações do negócio apenas na conta empresarial.

• Defina um pró-labore (retirada mensal) para transferir do negócio para sua conta pessoal.

Exemplo prático:

Um microempreendedor recebe R$ 1.500,00 de vendas no mês, mas deixa esse dinheiro misturado com o que usa para pagar aluguel e contas da casa. No fim do mês, não consegue identificar quanto realmente foi lucro do negócio. Ao separar as contas e definir um pró-labore, ele passa a ter clareza do que é dinheiro da empresa e do que é rendimento pessoal, facilitando o controle financeiro e evitando problemas fiscais.

5.    Ignorar obrigações acessórias e declarações anuais

Pagar o DAS em dia não é suficiente para manter o CNPJ regularizado. Muitos MEIs esquecem da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI), e isso se torna um dos erros fiscais do MEI mais comuns. A falta de entrega da declaração anual do MEI compromete a situação fiscal e pode gerar restrições sérias, mesmo que os boletos mensais estejam pagos.

Problemas que pode causar:

• Multas por atraso na entrega da declaração.

• Dificuldade para emitir certidões negativas de débitos.

• Risco de ter o CNPJ bloqueado ou cancelado.

Como evitar:

• Marque no calendário: a DASN-SIMEI deve ser entregue todos os anos até 31 de maio.

• Use alarmes ou lembretes no celular para não perder o prazo.

• Se tiver dificuldade, peça ajuda a um contador para enviar a declaração corretamente.

Exemplo prático:

Um microempreendedor paga o DAS todos os meses, mas esquece de entregar a declaração anual do MEI. Quando precisa de crédito no banco, descobre que seu CNPJ está irregular e precisa de regularização do MEI para liberar o financiamento. Com um simples lembrete no celular, esse problema poderia ter sido evitado.